STF RE 11041 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DELE NÃO SE CONHECE PELA LETRA QUANDO O
ACORDÃO TRAZIDO A COLAÇÃO E DO MESMO TRIBUNAL. TAMBÉM NÃO SE CONHECE
PELA LETRA A QUANDO DIVERSA E A MATÉRIA ARGUIDA DA DECIDIDA NO
ACORDÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DELE NÃO SE CONHECE PELA LETRA QUANDO O
ACORDÃO TRAZIDO A COLAÇÃO E DO MESMO TRIBUNAL. TAMBÉM NÃO SE CONHECE
PELA LETRA A QUANDO DIVERSA E A MATÉRIA ARGUIDA DA DECIDIDA NO
ACORDÃO.Decisão
Não conheceram do recurso. Foi voto divergente do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-02 PP-00383
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
RECORRIDA: DERMANDINA DE CARVALHO
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