STF RE 110438 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE SE, ALÉM DE
INTEMPESTIVO, SOFRE VETO REGIMENTAL RELATIVO A QUESTÃO DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL (ARTIGO 325, VII DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA REGIMENTAL N. 2/85).
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE SE, ALÉM DE
INTEMPESTIVO, SOFRE VETO REGIMENTAL RELATIVO A QUESTÃO DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL (ARTIGO 325, VII DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA REGIMENTAL N. 2/85).Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTEMPESTIVIDADE, INCIDENCIA,
OBICE REGIMENTAL, QUESTÃO PROCESSUAL, VALOR DA CAUSA,
INFERIORIDADE, ALÇADA.
PC0296,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTEMPESTIVIDADE
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/12/2012, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 17729
JULG-06-11-1950 UF-SP TURMA-01 MIN-ANNIBAL FREIRE N.PÁG-005
DJ 21-12-1950 PP-11509 EMENT VOL-00025-02 PP-00454
Data do Julgamento
:
29/08/1986
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1986 PP-17728 EMENT VOL-01434-05 PP-01018
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: RITZ IMÓVEIS LTDA E OUTRO
ADV.: NEIRON CRUVINEL
RECDO.: JOAQUIM MACHADO FILHO
ADV.: MÁRIO FERNANDO CAMOZZI
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/12/2012, DCR.
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