STF RE 11045 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O "BISCATEIRO" TEM DIREITO A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR ACIDENTE
DO TRABALHO.
Ementa
O "BISCATEIRO" TEM DIREITO A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR ACIDENTE
DO TRABALHO.Decisão
Conheceram do recurso unanimemente e, ainda sem divergência de votos, negaram-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
21/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1952 PP-00044 EMENT VOL-00071-01 PP-00182 ADJ 09-11-1953 PP-03364
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. FORÇA E LUZ NORDESTE DO BRASIL
RECORRIDO: JOSÉ AMARO
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