STF RE 110562 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR DO DEPÓSITO. APURAÇÃO DO VALOR FINAL. A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, DEVE INCIDIR TAMBÉM, PARA TODOS OS EFEITOS, SOBRE O VALOR DA PARTE LEVANTADA DO DEPOSITO INICIAL REALIZADO. QUANTO A PARTE
REMANESCENTE, SE AO FINAL
RECEBÊ-LA DIRETAMENTE O EXPROPRIADO, DEVERA TAMBÉM ELA SER DEDUZIDA DO 'QUANTUM' FINAL E COM DEDUÇÃO DOS ACRÉSCIMOS COM QUE TENHA SIDO BENEFICIADA, IGUALMENTE.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR DO DEPÓSITO. APURAÇÃO DO VALOR FINAL. A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, DEVE INCIDIR TAMBÉM, PARA TODOS OS EFEITOS, SOBRE O VALOR DA PARTE LEVANTADA DO DEPOSITO INICIAL REALIZADO. QUANTO A PARTE
REMANESCENTE, SE AO FINAL
RECEBÊ-LA DIRETAMENTE O EXPROPRIADO, DEVERA TAMBÉM ELA SER DEDUZIDA DO 'QUANTUM' FINAL E COM DEDUÇÃO DOS ACRÉSCIMOS COM QUE TENHA SIDO BENEFICIADA, IGUALMENTE.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. Presidência do Sr. Ministro Aldir Passarinho, na ausência ocasional do Sr. Ministro Djaci Falcão. 2ª Turma, 16.09.86.
Data do Julgamento
:
16/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1986 PP-20323 EMENT VOL-01438-04 PP-00822
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS: RENATO DO AMARAL TORMIN E OUTROS
RECDO: ELIZEU JUVÊNCIO DA SILVA E SUA MULHER
ADVS: AGNELLO HERTON TRAMA E OUTRO
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