STF RE 110681 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PENSÃO. SÚMULA 490. APLICABILIDADE COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO,
REAFIRMADA PELA CORTE. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.
Ementa
PENSÃO. SÚMULA 490. APLICABILIDADE COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO,
REAFIRMADA PELA CORTE. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, PROVIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, PENSÃO, BASE DE
CALCULO, SALARIO MINIMO, VIGENCIA, ÉPOCA, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APLICAÇÃO, SÚMULA,
(STF).
CV0186,RESPONSABILIDADE CIVIL
INDENIZAÇÃO
PENSÃO COM BASE NO SALARIO-MINIMO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00948 ART-01056 ART-01544
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00293
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006205 ANO-1975
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000490
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 08.
Alteração: 15/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
21/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1986 PP-24083 EMENT VOL-01444-03 PP-00441
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: DONATIL DE SOUZA BRINQUES E OUTROS
ADV.: WALFREDO DA CUNHA BUARQUE
RECDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: GASTÃO CERQUEIRA
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