STF RE 110779 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FEPASA - ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A OCORRENCIA DE AUMENTO
GERAL E A IDENTIDADE DE SITUAÇÃO ENTRE RECORRENTE E PARADIGMA, DE
ACOLHER-SE A PRETENSAO, JÁ QUE, DESTA FORMA, NÃO SE CONFIGURAM AS
VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS, NEM A DIVERGENCIA COM A SÚMULA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FEPASA - ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A OCORRENCIA DE AUMENTO
GERAL E A IDENTIDADE DE SITUAÇÃO ENTRE RECORRENTE E PARADIGMA, DE
ACOLHER-SE A PRETENSAO, JÁ QUE, DESTA FORMA, NÃO SE CONFIGURAM AS
VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS, NEM A DIVERGENCIA COM A SÚMULA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
- Recurso não conhecido. Unânime. 1ª. Turma, 23-09-86.
Data do Julgamento
:
23/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1986 PP-18935 EMENT VOL-01436-04 PP-00883
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVDOS. : SANDRA REGINA DONABELLA E OUTROS
RECDO. : ANÍSIO ROCHA CARVALHO
ADVDOS. : ELIANE GUTIERREZ E OUTRO
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