STF RE 110815 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO PROCESSUAL RELATIVA A REPRESENTAÇÃO
DA PARTE. OBICE DO INCISO VII DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO PROCESSUAL RELATIVA A REPRESENTAÇÃO
DA PARTE. OBICE DO INCISO VII DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AUSÊNCIA, PROCURAÇÃO, JUNTADA,
POSTERIORIDADE, DEFERIMENTO, JUIZ.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
QUESTÃO DE DIREITO, PROCESSO CIVIL, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, PARTES
PROCESSUAIS.
PC1507,PROCURAÇÃO
JUNTADA
PC0488,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00013 INC-00002 ART-00037
ART-01049 ART-01052
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 03/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
26/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1986 PP-19637 EMENT VOL-01437-03 PP-00549
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE. : ELZA MARINHO DE OLIVEIRA AZEVEDO
ADV. : FERNANDO DA SILVA GONÇALVES
RECDO. : LÉO FREITAS MATOS
ADV. : OPHIR JOSÉ NOVAES COUTINHO
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