STF RE 11084 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E VALIDA A SENTENÇA QUE, SE BEM NÃO TENHA SIDO PROFERIDA EM
AUDIENCIA, FOI COMUNICADA. AS PARTES. CABE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
DO TRABALHO AQUEM A LEI CONSIDERA EMPREGADO.
Ementa
E VALIDA A SENTENÇA QUE, SE BEM NÃO TENHA SIDO PROFERIDA EM
AUDIENCIA, FOI COMUNICADA. AS PARTES. CABE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
DO TRABALHO AQUEM A LEI CONSIDERA EMPREGADO.Decisão
Por decisão preliminar unânime, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
28/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1955 PP-09838 EMENT VOL-00222-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: COLÉGIO SILVIO LEITE
RECORRIDO: JOSÉ JULIO GOMES
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