STF RE 110881 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO A PARTE UNÂNIME DO ACÓRDÃO DA
APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS COM FUNDAMENTO NO VOTO
VENCIDO, E REJEITADOS.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO, CABIA A RECORRENTE REITERAR
OS TERMOS DA INCONFORMIDADE DERRADEIRA, EM CONSONANCIA COM A SÚMULA
281. NÃO OBSERVADO ESSE PRESSUPOSTO, DELA NÃO SE CONHECE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO A PARTE UNÂNIME DO ACÓRDÃO DA
APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS COM FUNDAMENTO NO VOTO
VENCIDO, E REJEITADOS.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DA PRIMEIRA DECISÃO, CABIA A RECORRENTE REITERAR
OS TERMOS DA INCONFORMIDADE DERRADEIRA, EM CONSONANCIA COM A SÚMULA
281. NÃO OBSERVADO ESSE PRESSUPOSTO, DELA NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
REJEIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, OPOSIÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, VOTO
VENCIDO, CABIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, DECISÃO,
ÚLTIMA INSTÂNCIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO, CONTENCIOSA, AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR DE CAUSA.
PC0477,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000281
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED LEI-004380 ANO-1964 ART-00005 PAR-00005
LEG-FED LEI-006205 ANO-1975
LEG-FED LEI-006412 ANO-1977
LEG-FED DEL-000019 ANO-1966
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-85026, RTJ-83/487, RE-102625, RTJ-112/866, AGA-100574.
Número de páginas: 07.
Alteração: 13/12/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 112060
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 30-04-1987 PP-07652 EMENT VOL-01459-02 PP-00275
Data do Julgamento
:
10/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 27-02-1987 PP-02959 EMENT VOL-01450-03 PP-00606
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.
ADVS.: PAULO SÉRGIO VIANA MALLMANN E OUTROS
RECDO.: FERNANDO ROBERTO BARCELOS RIBEIRO
ADV.: CARLOS ANTONIO GOMES
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