STF RE 111190 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
1. E COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, PARA O PLENÁRIO DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, QUE A MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA PARA
ESTA CORTE DEVERA SER ARGUIDA, VISANDO O INDISPENSAVEL
PREQUESTIONAMENTO, QUANDO A PARTE QUE RECORRE PARA O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NÃO E A MESMA QUE INTERPOS O RECURSO DE REVISTA.
2. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA NA FISCALIZAÇÃO DO USO, PELO
EMPREGADO, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A REDUZIR A INSALUBRIDADE NO
TRABALHO. QUESTÃO QUE, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENVOLVE
O REEXAME DE PROVA E NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DAS OFENSAS
CONSTITUCIONAIS ALEGADAS.
3. RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
1. E COM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, PARA O PLENÁRIO DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, QUE A MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA PARA
ESTA CORTE DEVERA SER ARGUIDA, VISANDO O INDISPENSAVEL
PREQUESTIONAMENTO, QUANDO A PARTE QUE RECORRE PARA O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NÃO E A MESMA QUE INTERPOS O RECURSO DE REVISTA.
2. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA NA FISCALIZAÇÃO DO USO, PELO
EMPREGADO, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A REDUZIR A INSALUBRIDADE NO
TRABALHO. QUESTÃO QUE, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENVOLVE
O REEXAME DE PROVA E NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DAS OFENSAS
CONSTITUCIONAIS ALEGADAS.
3. RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, FISCALIZAÇÃO, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO,
EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, ELIMINAÇÃO, INSALUBRIDADE, TRABALHO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA.
TB0679, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO, MOMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00160 INC-00004 ART-00165 INC-00009
ART-00165 INC-00015
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000080
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
- VEJA RE 97269, RTJ-109/1087, RE 99911, RTJ-115//1282, RE 100953.
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/07/00, (MLR).
Alteração: 12/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
13/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1987 PP-04589 EMENT VOL-01453-02 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA INDUSTRIAL RIO GUEHYBA
ADV. : HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO
RECDO. : PEDRO HAHN LUMERTZ
ADVS. : ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROS
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