STF RE 111233 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO OBICE DO ART.
325, V, 'A', DO RI, NA REDAÇÃO ANTERIOR A ER 02/85.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO PELO CONSELHO QUANTO A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA, ÚNICA EXCLUDENTE DE INADMISSIBILIDADE UTILIZADA PELA
RECORRENTE.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO OBICE DO ART.
325, V, 'A', DO RI, NA REDAÇÃO ANTERIOR A ER 02/85.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO PELO CONSELHO QUANTO A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA, ÚNICA EXCLUDENTE DE INADMISSIBILIDADE UTILIZADA PELA
RECORRENTE.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, JULGAMENTO,
IMPROCEDENCIA.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO 9CIVEL), OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-A
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 29/05/00, (MLR).
Alteração: 12/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 120540 AgR
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 19-02-1988 PP-02478 EMENT VOL-01490-02 PP-00415
Data do Julgamento
:
10/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1987 PP-04589 EMENT VOL-01453-02 PP-00376
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE. : NILZA PASSOS BALEEIRO E OUTRA
ADVS. : A. THEODORO NASCIMENTO, JOSAPHAT MARINHO E PEDRO GOMES MOURA
RECDA. : MARIA JOSÉ MAIA DE SANTANA
ADVS. : VILOBADO BASTOS DE MAGALHÃES E OUTRO
Mostrar discussão