STF RE 111254 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IMPÕE-SE O NÃO-CONHECIMENTO QUANDO, OPERANTE O OBICE REGIMENTAL,
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA RESULTA REJEITADA EM CONSELHO, E O EXAME
DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ABONA O ARGUMENTO RECURSAL DA DIVERGENCIA
DA SÚMULA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
IMPÕE-SE O NÃO-CONHECIMENTO QUANDO, OPERANTE O OBICE REGIMENTAL,
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA RESULTA REJEITADA EM CONSELHO, E O EXAME
DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ABONA O ARGUMENTO RECURSAL DA DIVERGENCIA
DA SÚMULA.Decisão
Indexação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, REGISTRO
DE IMÓVEIS.
PEDIDO, RESCISAO, CONTRATO, FALTA, NOTIFICAÇÃO, PROMITENTE
COMPRADOR.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA,
SÚMULA, (STF), INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, VALOR DA CAUSA,
INFERIORIDADE, ALÇADA.
PC1818, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00960
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00219
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000167
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000168
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED LEI-000745 ANO-1969 ART-00001
LEG-FED LEI-000649 ANO-1949
LEG-FED DEL-000058 ANO-1937 ART-00023
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-89459.
Número de páginas: 08.
Alteração: 08/11/99, (SVF).
Alteração: 12/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
20/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1987 PP-05168 EMENT VOL-01454-03 PP-00554
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES: MUHIEDDINE KHALIL CHOUER E SUA MULHER
ADV: AMIN SIMÃO
RECDO: ROSÁRIO CARMELO CARRUBBA
ADVS: BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA E JOÃO STÊNIO CAMPELLO BEZERRA
Mostrar discussão