STF RE 111343 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO. PROVA CONTRARIA. QUANDO NÃO CABE. UNIFICADA A EXECUÇÃO
DOS TITULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NÃO HÁ LIMITAÇÃO DA PROVA
CONTRARIA. ENTRETANTO, NÃO CABE CONTESTAR A LIQUIDEZ DA DIVIDA COM
SIMPLES PROVA TESTEMUNHAL, SE A ALEGAÇÃO DA DEFESA E APENAS QUANTO
AO MONTANTE DOS ACESSORIOS QUE FORAM CONTRATADOS. A DIVIDA NÃO DEIXA
DE SER LIQUIDA, SE PRECISA, PARA SABER EM QUANTO IMPORTA, DE SIMPLES
OPERAÇÃO ARITMETICA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO. PROVA CONTRARIA. QUANDO NÃO CABE. UNIFICADA A EXECUÇÃO
DOS TITULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NÃO HÁ LIMITAÇÃO DA PROVA
CONTRARIA. ENTRETANTO, NÃO CABE CONTESTAR A LIQUIDEZ DA DIVIDA COM
SIMPLES PROVA TESTEMUNHAL, SE A ALEGAÇÃO DA DEFESA E APENAS QUANTO
AO MONTANTE DOS ACESSORIOS QUE FORAM CONTRATADOS. A DIVIDA NÃO DEIXA
DE SER LIQUIDA, SE PRECISA, PARA SABER EM QUANTO IMPORTA, DE SIMPLES
OPERAÇÃO ARITMETICA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CONTRATO, FINANCIAMENTO, CLÁUSULA, COBRANÇA, JUROS, COMISSAO,
CORREÇÃO MONETÁRIA.
CONTESTAÇÃO, LIQUIDEZ, DIVIDA, VALIDADE, CALCULO, IMPROPRIEDADE,
PROVA TESTEMUNHAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00401 ART-00585 INC-00003
ART-00740 ART-00745
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-102747, RTJ-111/877, RE-103640.
Número de páginas: 08.
Alteração: 12/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
13/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1987 PP-05168 EMENT VOL-01454-03 PP-00562
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE: CECOMTUR S/A CENTRO TURISTICO E COMERCIAL DE SANTA CATARINA E OUTROS
ADVS: JOSÉ CID CAMPÊLO HUGO MÓSCA E OUTRO
RECDA: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
ADV: MARCOS FURTADO RAMOS
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