STF RE 111511 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
BUSCANDO O AUTOR A OBTER INDENIZAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO
NO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL, O PRAZO PRESCRICIONAL E O PREVISTO
NO ART. 177 DO MESMO CÓDIGO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
BUSCANDO O AUTOR A OBTER INDENIZAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO
NO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL, O PRAZO PRESCRICIONAL E O PREVISTO
NO ART. 177 DO MESMO CÓDIGO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ATO ILICITO, PRAZO,
DECADENCIA, PRESCRIÇÃO, INOCORRENCIA, EMPREITADA, CONSTRUÇÃO,
EDIFICIO, EXECUÇÃO, PREJUIZO, CONDOMINIO, RECEBIMENTO, OBRA CIVIL.
EMPREITEIRO, COMPROMISSO, CORREÇÃO, DEFEITOS, AUSÊNCIA, REPARAÇÃO,
DANOS, OMISSAO, CULPA, VÍCIO REDIBITORIO, INEXISTÊNCIA, (CV).
CV1172,RESPONSABILIDADE CIVIL
EMPREITADA
PRESCRIÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-00160 INC-00001 ART-00177
ART-00178 PAR-00005 INC-00004 ART-01056 ART-01242
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11
Alteração: 28/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1989 PP-11650 EMENT VOL-01548-02 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: BETON- ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
ADVS.: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E JOSÉ NUNES FERREIRA
RECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE ITAPOÃ
ADVS.: MÁRCIO VASCONCELLOS SOBRAL, CLÁUDIO PENNA LACOMBE, FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO
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