STF RE 111573 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS, DE RIGOR A LUZ DAS
REGRAS SUMULADAS (SUMULAS 282 E 356) QUE SÃO INTERPRETATIVAS DO
INCISO III DO ART. 119 DA LEI MAIOR.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 322
DO RISTF.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS, DE RIGOR A LUZ DAS
REGRAS SUMULADAS (SUMULAS 282 E 356) QUE SÃO INTERPRETATIVAS DO
INCISO III DO ART. 119 DA LEI MAIOR.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 322
DO RISTF.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DECLARATORIA, IMÓVEL, FALTA, PROVA, HIPOTECA, REGISTRO,
INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, FALÊNCIA, PROMITENTE COMPRADOR.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL..
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 05/12/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
27/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1987 PP-08364 EMENT VOL-01460-02 PP-00335
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: WAGNER BRITTO
ADVS.: FRANCISCO RIBEIRO MONTENEGRO FILHO E OUTROS
RECDOS.: DIONIZIO BRUNELLI E SUA MULHER
ADV.: ODAIR DE CARVALHO
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