STF RE 111605 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HONORARIOS DE ADVOGADO. SUCUMBENCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
DA DATA DA CONDENAÇÃO (PRECEDENTES: RE-93644, RTJ-102/705,
RE-108497, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO, RE-108910, REL. MIN.
FRANCISCO REZEK E AR-1092 (AGRG), TRIBUNAL PLENO, EM 02.05.85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
HONORARIOS DE ADVOGADO. SUCUMBENCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
DA DATA DA CONDENAÇÃO (PRECEDENTES: RE-93644, RTJ-102/705,
RE-108497, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO, RE-108910, REL. MIN.
FRANCISCO REZEK E AR-1092 (AGRG), TRIBUNAL PLENO, EM 02.05.85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENCIA, HONORARIOS, ADVOGADO, DATA,
CONDENAÇÃO.
PC1664,HONORARIOS DE ADVOGADO
SUCUMBENCIA
CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
- VEJA: RE 93644, RTJ 102/705, RE 108497, RE 108910, AR 1092, RE 107311.
Número de páginas: 5.
Alteração: 13/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
06/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1987 PP-04590 EMENT VOL-01453-03 PP-00436
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVS. : ADAHYL RODRIGUES CHAVEIRO E OUTROS
RECDO. : BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A
ADVS. : ADEL FÉRES E OUTROS
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