STF RE 111636 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMENDA REGIMENTAL 2/85, ART. 325
(APLICAÇÃO).
INOCORRENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ITENS I A X E REJEITADA A
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMENDA REGIMENTAL 2/85, ART. 325
(APLICAÇÃO).
INOCORRENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ITENS I A X E REJEITADA A
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, ENQUADRAMENTO,
HIPÓTESE, PROCESSAMENTO, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, EMENDA,
REGIMENTO INTERNO, (STF).
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR-02/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
27/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1987 PP-05168 EMENT VOL-01454-03 PP-00570
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE: MUSGO VERDE AMBIENTE LTDA.
ADVS: ADEMAR KATO, FRANCISCO MARTINS L. CAVALCANTI E OUTROS
AGDA: ZULEIKA CYRÍACO BAENA (ESPÓLIO DE) REPRESENTADA POR SUA INVENTARIANTE DOROTÉA BAENA DE MELHO
ADVS: FLÁVIO DE CARVALHO MAROJA, ANTONIO CARLOS E. OSÓRIO E OUTROS
Mostrar discussão