STF RE 11169 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPRA E VENDA MERCANTIL: PROVADO QUE A MERCADORIA ADQUIRIDA
PERTENCE A QUEM LHE RECLAMA O PAGAMENTO, AO COMPRADOR CABE MOSTRAR A
DESVALIA DA PROVA, EM ABONO DA ALEGADA PROPRIEDADE DE TERCEIRO,
SUPOSTO VENDEDOR.
Ementa
COMPRA E VENDA MERCANTIL: PROVADO QUE A MERCADORIA ADQUIRIDA
PERTENCE A QUEM LHE RECLAMA O PAGAMENTO, AO COMPRADOR CABE MOSTRAR A
DESVALIA DA PROVA, EM ABONO DA ALEGADA PROPRIEDADE DE TERCEIRO,
SUPOSTO VENDEDOR.Decisão
Por unanimidade de votos, não conheceram, preliminarmente, do recurso.
Data do Julgamento
:
13/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14282 EMENT VOL-00152-01 PP-00138 ADJ 17-05-1954 PP-01562
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL LOURENÇO FILHO & CIA.
RECORRIDO: ESPOLIO DE JOAQUINA DELAMAIN
Mostrar discussão