STF RE 111698 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CLÁUSULA DE MORA CUJA ESTIPULAÇÃO FOI RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL
'A QUO', EM FACE DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE DIREITO MERCANTIL
(CÓDIGO COMERCIAL, ART. 138).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM AS
SUMULAS 279, 454 E 291.
Ementa
CLÁUSULA DE MORA CUJA ESTIPULAÇÃO FOI RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL
'A QUO', EM FACE DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE DIREITO MERCANTIL
(CÓDIGO COMERCIAL, ART. 138).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM AS
SUMULAS 279, 454 E 291.Decisão
Indexação
CONSTRUÇÃO, OCORRENCIA, ATRASO, ENTREGA, OBRA CIVIL.
CONTRATO, EXISTÊNCIA, CLÁUSULA, SUJEIÇÃO, INCORPORADOR,
PAGAMENTO, MORA, DESNECESSIDADE, INTERPELAÇÃO PREVIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, INTERPRETAÇÃO,
CLÁUSULA, CONTRATO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
CV0802,INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
INDENIZAÇÃO
CM0368,CONTRATO COMERCIAL
CLÁUSULA
MORA
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00138 ART-00205
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
05/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01541 EMENT VOL-01448-04 PP-00633
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ZEIN S.A. COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
ADVS.: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA E OUTRO
RECDOS.: JACQUES SORIANO E SUA MULHER
ADVS.: IACOV VOLDMAN E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00138 ART-00205
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Mostrar discussão