STF RE 111700 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ICM. ISENÇÃO. GATT. SIMILAR NACIONAL. PRODUTO QUÍMICO DESTINADO A
FABRICAÇÃO DE HERBICIDA.
O ACÓRDÃO RECORRIDO CONCEDEU A SEGURANÇA PARA ISENÇÃO DO ICM NA
IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DESTINADA A PRODUÇÃO DE HERBICIDA.
PRETENSAO QUE RECLAMA BASE PROBATORIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ICM. ISENÇÃO. GATT. SIMILAR NACIONAL. PRODUTO QUÍMICO DESTINADO A
FABRICAÇÃO DE HERBICIDA.
O ACÓRDÃO RECORRIDO CONCEDEU A SEGURANÇA PARA ISENÇÃO DO ICM NA
IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DESTINADA A PRODUÇÃO DE HERBICIDA.
PRETENSAO QUE RECLAMA BASE PROBATORIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
ISENÇÃO, (ICM), PAIS, INTEGRAÇÃO, (GATT), SIMILAR NACIONAL.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE,
REEXAME, PROVA.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000575
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 111700 ED
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 07-08-1987 PP-15438 EMENT VOL-01468-04 PP-00708
RE 113151
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 25-09-1987 PP-20416 EMENT VOL-01475-03 PP-00581
RE 116532
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 02-09-1988 PP-21829 EMENT VOL-01513-03 PP-00585
Data do Julgamento
:
24/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06422 EMENT VOL-01456-03 PP-00576
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: CÉLIA MARISA PRENDES
RECDA.: STAUFFER PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
ADVS.: SÉRGIO PAULA SOUZA CAIUBY E OUTROS
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