STF RE 111786 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL.
RECURSO, PELA ALINEA 'D', QUE NÃO CUMPRE AS EXIGENCIAS DO ART. 322
DO RISTF E DA SÚMULA 291.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL.
RECURSO, PELA ALINEA 'D', QUE NÃO CUMPRE AS EXIGENCIAS DO ART. 322
DO RISTF E DA SÚMULA 291.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
RESPONSABILIDADE CIVIL, OCORRENCIA, DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO.
AGRESSAO INJUSTA, PRISÃO, UTILIZAÇÃO, ALGEMAS,
ARBITRARIEDADE, PREPOSTO, EMPRESA PRIVADA, CARACTERIZAÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
CV0208,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MORAIS
CV0578,RESPONSABILIDADE CIVIL
PREPOSTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-75627, RTJ-67/837, RE-75814, RTJ-68/189, RE-86584,
RTJ-92/764, RE-97097, RTJ-100/287.
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
28/11/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1987 PP-01029 EMENT VOL-01447-02 PP-00323
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: MESBLA S/A
ADV: JOSÉ CARLOS CUNHA
RECDO: JOÃO VENÂNCIO CISNE
ADV; HERALDO DAMASCENO DUARTE TEIXEIRA
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