STF RE 111831 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE FATO, QUE SE TEM COMO COMPROVADA QUANTO A DETERMINADOS
BENS, ENTRE CASAL SEPARADO JUDICIALMENTE, QUE, EMBORA NÃO MANTENDO
VIDA EM COMUM MORE UXORIO, CONTINUA A TER CERTA CONVIVENCIA.
- REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL,
REMANESCE APENAS A ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 380.
- DISSIDIO, POREM, QUE NÃO SE VERIFICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO, QUE SE TEM COMO COMPROVADA QUANTO A DETERMINADOS
BENS, ENTRE CASAL SEPARADO JUDICIALMENTE, QUE, EMBORA NÃO MANTENDO
VIDA EM COMUM MORE UXORIO, CONTINUA A TER CERTA CONVIVENCIA.
- REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL,
REMANESCE APENAS A ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 380.
- DISSIDIO, POREM, QUE NÃO SE VERIFICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 12/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
24/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06423 EMENT VOL-01456-03 PP-00609
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: WOLFGANG WETTERER (ESPÓLIO DE)
ADVS.: FERNANDO VIDAL P. OLIVEIRA E OUTRO
RECDA.: MARIA RACHEL PINTO COSTA
ADVS.: ALIR RATACHESKI E OUTRA
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