STF RE 111887 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARA SURTIR O EFEITO RECONHECIDO PELA SÚMULA N. 356, E MISTER QUE
A PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS PARTICULARIZE O DISPOSITIVO
CUJO PREQUESTIONAMENTO SE PRETENDE DEIXAR CARACTERIZADO.
Ementa
PARA SURTIR O EFEITO RECONHECIDO PELA SÚMULA N. 356, E MISTER QUE
A PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS PARTICULARIZE O DISPOSITIVO
CUJO PREQUESTIONAMENTO SE PRETENDE DEIXAR CARACTERIZADO.Decisão
Indexação
APELAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATORIA, LIQUIDAÇÃO,
DETERMINAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, CONVERSAO, (ORTN).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC1226,LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PRECATORIO
CONVERSAO EM ,ORTN,
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00117 PAR-00001
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00604 ART-00605
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 14/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
09/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1987 PP-01542 EMENT VOL-01448-04 PP-00693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN
AGDOS.: JOÃO MIGUEL HADDAD E OUTROS
ADV.: PAULO VALLE NOGUEIRA
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