STF RE 111915 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 230. A PRESCRIÇÃO COMECA
A CORRER DA APURAÇÃO DO MAL E DO NEXO CAUSAL ATRAVÉS DE EXAME
MEDICO, NÃO IMPORTANDO TENHA SIDO O MESMO REALIZADO EM JUÍZO OU NO
INPS. PRECEDENTES DO S.T.F..
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 230. A PRESCRIÇÃO COMECA
A CORRER DA APURAÇÃO DO MAL E DO NEXO CAUSAL ATRAVÉS DE EXAME
MEDICO, NÃO IMPORTANDO TENHA SIDO O MESMO REALIZADO EM JUÍZO OU NO
INPS. PRECEDENTES DO S.T.F..
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, PRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL,
COMPROVAÇÃO, ENFERMIDADE, PERICIA MEDICA, AUSÊNCIA, IMPORTANCIA,
REALIZAÇÃO, JUÍZO, (INPS).
TB0001,ACIDENTE DO TRABALHO
PRESCRIÇÃO
TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A ART-00325
INC-00005 LET-B ART-00325 INC-00008
(STF)
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000230
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-103147, RE-105605, RE-106595.
Número de páginas: 06.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Alteração: 13/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 114653
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 05-02-1988 PP-01387 EMENT VOL-01488-04 PP-00626
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Data do Julgamento
:
09/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1987 PP-01031 EMENT VOL-01447-02 PP-00434
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INPS
ADV: MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
RECDO; SEBASTIÃO GONÇALVES DE ALMEIDA
ADV: EVALDO GONÇALVES ALVARENGA E OUTRO
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