STF RE 111933 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUSTIÇA TRABALHISTA.
SE O ACÓRDÃO RECORRIDO SE ADSTRINGIU A PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS CONTRA DECISÃO PROLATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
OPOSTO A DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO DE REVISTA, NÃO OFENDEU
ELE, EVIDENTEMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL QUE DIZ RESPEITO A QUESTÃO QUE ERA OBJETO DO MÉRITO DESSES
EMBARGOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
JUSTIÇA TRABALHISTA.
SE O ACÓRDÃO RECORRIDO SE ADSTRINGIU A PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO
DE EMBARGOS CONTRA DECISÃO PROLATADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
OPOSTO A DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO DE REVISTA, NÃO OFENDEU
ELE, EVIDENTEMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL QUE DIZ RESPEITO A QUESTÃO QUE ERA OBJETO DO MÉRITO DESSES
EMBARGOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), DECISÃO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DESPACHO, DENEGAÇÃO, RECURSO DE REVISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, DIVERSIDADE, QUESTÃO,
DESCABIMENTO, AUSÊNCIA, OFENSA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00106
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 113330
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 19-06-1987 PP-12453 EMENT VOL-01466-04 PP-00658
RE 113331
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
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DJ 07-04-1989 PP-04911 EMENT VOL-01536-02 PP-00398
RE 109716
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 07-04-1989 PP-04911 EMENT VOL-01536-02 PP-00415
Data do Julgamento
:
31/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07196 EMENT VOL-01458-02 PP-00342
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI
RECDO. : LUIZ MÁRIO DUCH MARGARIDO
ADVS. : RAUL SCHWINDEN JÚNIOR E OUTROS
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