STF RE 111965 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONVERSAO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA EM ACIDENTARIA.
PRESCRIÇÃO. RELEVÂNCIA REJEITADA. INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA COM
A SÚMULA 230.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONVERSAO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA EM ACIDENTARIA.
PRESCRIÇÃO. RELEVÂNCIA REJEITADA. INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA COM
A SÚMULA 230.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO,
CONVERSAO, APOSENTADORIA, ACIDENTE DO TRABALHO, PRESCRIÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DIVERGENCIA,
SÚMULA.
TB0639,EMPREGADO
APOSENTADORIA
CONVERSAO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/12/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 111965 ED
ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 05-06-1987 PP-11117 EMENT VOL-01464-03 PP-00521
Data do Julgamento
:
31/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1987 PP-06836 EMENT VOL-01457-02 PP-00315
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: MARCIEL POMPEU DE SOUZA
ADV.: DAYSE MARTINS COUTO
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, REPRES. PELO
IAPAS
ADV.: GUSTAVO CORTES BARROSO
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