STF RE 112121 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. DEPOSITO DAS ORTNS PREVISTAS NO PRECATORIO.
JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS DEVIDOS ENTRE A EXPEDIÇÃO DO
PRECATORIO E A REALIZAÇÃO DO DEPOSITO.
COBRANÇA RECONHECIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. DEPOSITO DAS ORTNS PREVISTAS NO PRECATORIO.
JUROS MORATORIOS E COMPENSATORIOS DEVIDOS ENTRE A EXPEDIÇÃO DO
PRECATORIO E A REALIZAÇÃO DO DEPOSITO.
COBRANÇA RECONHECIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DEPOSITO, CONVERSAO, (ORTN),
PREVISÃO, PRECATORIO, ATUALIZAÇÃO, INCIDENCIA, JUROS DE MORA,
JUROS COMPENSATORIOS.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00471 ART-00794 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 12/12/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 113087
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 22-04-1988 PP-09087 EMENT VOL-01498-03 PP-00478
Data do Julgamento
:
17/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1987 PP-03370 EMENT VOL-01451-02 PP-00411
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADVS.: FLÁVIO CUZIOL E OUTROS
RECDOS.: TARCÍLIO VICENTIN, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: MARIA APARECIDA GUAZELLI VINCI E OUTROS
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