STF RE 112149 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E.R. 2/85 APLICAVEL A HIPÓTESE.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
E.R. 2/85 APLICAVEL A HIPÓTESE.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DATA, DECISÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROCEDENCIA, EFEITO, APLICAÇÃO,
EMENDA, REGIMENTO INTERNO, (STF).
PC1890, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), EMENDA REGIMENTAL, APLICAÇÃO,
DATA ÚLTIMO ACÓRDÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMR-000002 ANO-1985
(STF)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Número de páginas: 4.
Alteração: 09/12/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 115547 AgR
ANO-1987 UF-GO TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 27-03-1987 PP-05171 EMENT VOL-01454-03 PP-00737
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Data do Julgamento
:
20/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1987 PP-03886 EMENT VOL-01452-03 PP-00626
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIANA URANI CHAVES
ADVS.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ZEKA E OUTRA
RECDOS: VALERIANO CORRÊA VIANA E OUTROS
ADVS.: MARCOS AFONSO BORGES E OUTROS
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