STF RE 112316 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PROCESSUAL CIVIL. COMPORTA AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO
A DECISÃO QUE HOMOLOGA SIMPLES CALCULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE
HONORARIOS DE ADVOGADO E CUSTAS. TRATA-SE DE SIMPLES TRABALHO DO
CONTADOR, QUE VISA A FORNECER ELEMENTOS AO JUIZ DA CAUSA SOBRE
AQUELES VALORES JÁ DETERMINADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. COMPORTA AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO
A DECISÃO QUE HOMOLOGA SIMPLES CALCULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE
HONORARIOS DE ADVOGADO E CUSTAS. TRATA-SE DE SIMPLES TRABALHO DO
CONTADOR, QUE VISA A FORNECER ELEMENTOS AO JUIZ DA CAUSA SOBRE
AQUELES VALORES JÁ DETERMINADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CABIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO, HOMOLOGAÇÃO, CALCULO,
CONTADOR, APURAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENCIA, HONORARIOS,
ADVOGADO, CUSTAS.
HIPÓTESE, AUSÊNCIA, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DESCABIMENTO, APELAÇÃO.
PC3153,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
DECISÃO HOMOLOGATORIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00520 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 06/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
27/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1987 PP-07653 EMENT VOL-01459-02 PP-00288
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DO
BANCO DO CEARÁ S/A. BANCESA
ADVS.: JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA E OUTROS
RECDO.: ARIOVALDO FACUNDO LIMA
ADV.: WAGNER TURBAY BARREIRA
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