STF RE 112443 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE: APELAÇÃO E AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
QUANTO A LETRA 'A' DO ART. 119, III, DA C.F., TEMAS NÃO
PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356).
QUANTO A LETRA 'D': INOBSERVANCIA DOS ARTIGOS 322 E 99, PARAGRAFO
ÚNICO, DO R.I.S.T.F. E SÚMULA 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE: APELAÇÃO E AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
QUANTO A LETRA 'A' DO ART. 119, III, DA C.F., TEMAS NÃO
PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356).
QUANTO A LETRA 'D': INOBSERVANCIA DOS ARTIGOS 322 E 99, PARAGRAFO
ÚNICO, DO R.I.S.T.F. E SÚMULA 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO, CALCULO, CONTADOR.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-C ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 29/11/2011, ACN.
Alteração: 26/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
04/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1987 PP-22419 EMENT VOL-01478-02 PP-00344
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDOS: ADMAR GONÇALVES E OUTROS
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