STF RE 112521 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE CONTA DE ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA - SUMULAS 282 E 356 - STF.
OBICES DO ART. 325, V, 'C', E VI, DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR
A E.R. N. 2/85.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DE CONTA DE ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA - SUMULAS 282 E 356 - STF.
OBICES DO ART. 325, V, 'C', E VI, DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR
A E.R. N. 2/85.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, JUROS
COMPENSATORIOS, EXCLUSAO, JUROS DE MORA.
ALEGAÇÕES, OFENSA, COISA JULGADA, HOMOLOGAÇÃO, LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE
REGIMENTAL, PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA,
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00471 ART-00795
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C
ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-102839, RTJ-114/788.
Número de páginas: 05.
Alteração: 30/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 102739
ANO-1990 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 02-03-1990 PP-01347 EMENT VOL-01571-01 PP-00061
Data do Julgamento
:
09/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13247 EMENT VOL-01467-04 PP-00765
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÉLIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL - DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV.: DÉLSON ERNESTO MORTARI
RECDO.: MANOEL DOS REIS E SUA MULHER
ADVS.: MARIA APARECIDA GUAZZELI VINCI E OUTROS
Mostrar discussão