STF RE 112586 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL.
SE O INCIDENTE E SUSCITADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL E
INDEFERIDO SEM QUALQUER INSTRUÇÃO, NÃO EXTINGUINDO AQUELE, A DECISÃO
ADMITE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL.
SE O INCIDENTE E SUSCITADO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL E
INDEFERIDO SEM QUALQUER INSTRUÇÃO, NÃO EXTINGUINDO AQUELE, A DECISÃO
ADMITE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL, FALSIDADE, SUSCITAÇÃO, AUTOS,
AÇÃO PRINCIPAL, INDEFERIMENTO, CABIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
AUSÊNCIA, EXTINÇÃO PROCESSO.
AUSÊNCIA, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPRETAÇÃO
RAZOAVEL, LEI FEDERAL, INEXISTÊNCIA, DIVERGENCIA.
PC1636,AÇÃO DECLARATORIA INCIDENTAL
INCIDENTE DE FALSIDADE
RECURSO CABIVEL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 06/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
03/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1987 PP-07653 EMENT VOL-01459-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: KOKI KANDA
ADVS.: ANTONIO LOPES MUNIZ E OUTROS
RECDOS.: CHOEI MIYAGI E OUTROS
ADVS.: SEBASTIÃO ROBERTO ESTEVAM E OUTRO
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