Indexação AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, RECONHECIMENTO, PRESCRIÇÃO, MOTIVO, EMPREGADO, GOZO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INCAPACIDADE DEFINITIVA. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, INOCORRENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, REJEIÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. TB0103,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00165 INC-00016 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 REDAÇÃO EMR- 02/85. RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 02/12/2011, ACC. Acórdãos no mesmo sentido RE 113464 ANO-1987 UF-RS TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 02-10-1987 PP-21150 EMENT VOL-01476-04 PP-00683 RE 107514 ANO-1987 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES DJ 09-10-1987 PP-21780 EMENT VOL-01477-03 PP-00456 RE 113939 ANO-1987 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 13-11-1987 PP-25113 EMENT VOL-01482-02 PP-00292 RE 114602 ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 11-03-1988 PP-04748 EMENT VOL-01493-04 PP-00726 RE 112299 ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA DJ 08-04-1988 PP-07477 EMENT VOL-01496-04 PP-00735 RE 106063 ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES DJ 27-05-1988 PP-12966 EMENT VOL-01503-02 PP-00316