STF RE 112678 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. LITISCONSORCIO PASSIVO
NECESSARIO. SITUAÇÃO ADVINDA DO FATO DE TER A LITISCONSORTE ESTREITA
RELAÇÃO COM O FEITO. PRETENSAO A EXCLUSAO. QUESTÃO MERAMENTE
PROCESSUAL.
Escapa ao âmbito do recurso extraordinário trabalhista, não
se elevando ao patamar constitucional, a questão de se saber se
ocorrem, ou não, os pressupostos que justificam o litisconsorcio
necessario, ou da possibilidade de se admitir tal espécie de
intervenção nos dissidios coletivos de trabalho.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. LITISCONSORCIO PASSIVO
NECESSARIO. SITUAÇÃO ADVINDA DO FATO DE TER A LITISCONSORTE ESTREITA
RELAÇÃO COM O FEITO. PRETENSAO A EXCLUSAO. QUESTÃO MERAMENTE
PROCESSUAL.
Escapa ao âmbito do recurso extraordinário trabalhista, não
se elevando ao patamar constitucional, a questão de se saber se
ocorrem, ou não, os pressupostos que justificam o litisconsorcio
necessario, ou da possibilidade de se admitir tal espécie de
intervenção nos dissidios coletivos de trabalho.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 30-06-92
Data do Julgamento
:
30/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1992 PP-12786 EMENT VOL-01671-03 PP-00460
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECDO.(A/S): COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA REGIAO METROPOLITANA
DE BELO HORIZONTE - METROBEL
ADV.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS E OUTROS
RECDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE BELO HORIZONTE COM BASE TERRITORIAL EM CONTAGEM
ADV.: LONGOBARDO AFFONSO FIEL
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