STF RE 112696 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO. SÚMULA 561. CORREÇÃO MONETÁRIA.
NÃO E DE SE TER COMO HAVENDO MALTRATO A JURISPRUDÊNCIA
CONSUBSTANCIADA NO VERBETE DA SÚMULA 561 SE, APÓS O CALCULO DO VALOR
DA INDENIZAÇÃO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, O PAGAMENTO DO VALOR DESTA
SE REALIZOU TEMPOS DEPOIS E VEIO A SER EFETUADO, ENTÃO, NOVO CALCULO
DA CORREÇÃO PARA COBRIR O PERIODO CORRESPONDENTE ENTRE AQUELE
PRIMEIRO CALCULO E O PAGAMENTO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO. SÚMULA 561. CORREÇÃO MONETÁRIA.
NÃO E DE SE TER COMO HAVENDO MALTRATO A JURISPRUDÊNCIA
CONSUBSTANCIADA NO VERBETE DA SÚMULA 561 SE, APÓS O CALCULO DO VALOR
DA INDENIZAÇÃO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, O PAGAMENTO DO VALOR DESTA
SE REALIZOU TEMPOS DEPOIS E VEIO A SER EFETUADO, ENTÃO, NOVO CALCULO
DA CORREÇÃO PARA COBRIR O PERIODO CORRESPONDENTE ENTRE AQUELE
PRIMEIRO CALCULO E O PAGAMENTO.Decisão
Não conhecido. 2ª. Turma, 17.03.87.
Data do Julgamento
:
17/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1988 PP-02476 EMENT VOL-01490-02 PP-00221
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER)ADV.: NOVÉLY
VILLANOVA DA SILVA REIS
RECDOS.: JOSÉ PEDRONI E OUTRO
ADV.: ALBERTO HINDEBURGO FETTER
Mostrar discussão