STF RE 11271 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; E INADMISSIVEL QUANDO A DECISÃO RECORRIDA
VERSA APENAS SOBRE QUESTÕES DE FATO E APRECIAÇÃO DE PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; E INADMISSIVEL QUANDO A DECISÃO RECORRIDA
VERSA APENAS SOBRE QUESTÕES DE FATO E APRECIAÇÃO DE PROVAS.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
16/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02809 EMENT VOL-00032-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: DR. JOÃO DE CASTRO CONÇALVES E SUA MULHER
RECORRIDOS: ESTEVAM FARAONE, SUA MULHER E OUTROS
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