STF RE 112725 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ICM E ISS - INCIDENCIA SOBRE OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
MONTAGEM DE DIVISORIAS INSUSCETIVEL DE EXAME. TEXTO CONSTITUCIONAL
NÃO PREQUESTIONADO E INCAPAZ DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DA HIPÓTESE.
INCIDENCIA DO OBICE DO ARTIGO 325, VI, DO RISTF (ANTERIOR A ER 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ICM E ISS - INCIDENCIA SOBRE OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
MONTAGEM DE DIVISORIAS INSUSCETIVEL DE EXAME. TEXTO CONSTITUCIONAL
NÃO PREQUESTIONADO E INCAPAZ DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DA HIPÓTESE.
INCIDENCIA DO OBICE DO ARTIGO 325, VI, DO RISTF (ANTERIOR A ER 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
(ICM), INCIDENCIA, (ISS), PAREDE, DIVISAO.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
24/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07197 EMENT VOL-01458-03 PP-00427
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE. : COTIL INDÚSTRIA E COMÉCIO DE PERFILADOS LTDA
ADVS. : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTROS
RECDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS. : SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES E OUTROS
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