STF RE 112763 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EMBARGOS A EXECUÇÃO.
HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NOS INCISOS I A XI DO ART. 325 DO
RISTF, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, APLICAVEL
AS DECISÕES PROFERIDAS A PARTIR DE 01.02.86.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- EMBARGOS A EXECUÇÃO.
HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NOS INCISOS I A XI DO ART. 325 DO
RISTF, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, APLICAVEL
AS DECISÕES PROFERIDAS A PARTIR DE 01.02.86.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
EMBARGOS A EXECUÇÃO, FALÊNCIA, DEVEDOR, PRETENSAO, AVALISTA,
DISPENSA, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO, QUESTÃO
FEDERAL, OFENSA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR 2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
08/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11862 EMENT VOL-01465-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: PARAÍZO AGRO AVÍCOLA S/A E OUTROS
ADVS.: ODETE YAZIGI FARAH E OUTRO
RECDO.: BANCO NACIONAL S/A
ADVS.: CLÁUDIO AZIZ NADER FILHO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR 2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/12/2011, ACC.
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