STF RE 112908 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBORA O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTEJA EM
DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE OS DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO SE PREQUESTIONARAM,
NO ARESTO OU EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM SE DEMONSTROU O DISSIDIO
PRETORIANO. SUMULAS 282, 356 E 291. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBORA O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTEJA EM
DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE OS DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO SE PREQUESTIONARAM,
NO ARESTO OU EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM SE DEMONSTROU O DISSIDIO
PRETORIANO. SUMULAS 282, 356 E 291. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PRECATORIO, CONVERSAO, (ORTN).
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00117
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-103684, RTJ-117/1/269.
O RE-113005 FOI OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.
Número de páginas: 04.
Alteração: 29/01/01, (MLR).
Alteração: 07/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 113018
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 15-05-1987 PP-08893 EMENT VOL-01461-05 PP-00974
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 15-05-1987 PP-08893 EMENT VOL-01461-05 PP-00978
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ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 15-05-1987 PP-08893 EMENT VOL-01461-05 PP-01007
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RE 112111
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DJ 22-05-1987 PP-09763 EMENT VOL-01462-04 PP-00856
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-05-1987 PP-09763 EMENT VOL-01462-04 PP-00860
RE 112157
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-05-1987 PP-09763 EMENT VOL-01462-04 PP-00883
RE 112209
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-05-1987 PP-09763 EMENT VOL-01462-04 PP-00910
RE 112224
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 05-06-1987 PP-11119 EMENT VOL-01464-04 PP-00657
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ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 05-06-1987 PP-11119 EMENT VOL-01464-04 PP-00678
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ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 25-03-1988 PP-06377 EMENT VOL-01495-03 PP-00463
Data do Julgamento
:
07/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1987 PP-08892 EMENT VOL-01461-04 PP-00931
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS: JOÃO SARAIVA LIMA E OUTROS
RECDO: AGENOR BRENELI E SUA MULHER
ADV: ANTONIO ALOI
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