STF RE 113049 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO
SOCIO-GERENTE.
-PELA LETRA A, NENHUM DOS DISPOSITIVOS RELACIONADOS FOI DISCUTIDO NO
ARESTO EM CAUSA.
-DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA INEXISTENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
- EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO
SOCIO-GERENTE.
-PELA LETRA A, NENHUM DOS DISPOSITIVOS RELACIONADOS FOI DISCUTIDO NO
ARESTO EM CAUSA.
-DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA INEXISTENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇAO FISCAL, PROCEDENCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, LIBERAÇÃO,
PENHORA, BENS, SOCIO, PAGAMENTO, DIVIDA, SOCIEDADE POR COTAS DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA.
SOCIO DIRIGENTE, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, LEGITIMIDADE PASSIVA,
NECESSIDADE, CITAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
PC0872, EXECUÇÃO FISCAL, CITAÇÃO, SOCIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-96607.
Número de páginas: 05.
Alteração: 22/07/99, (SVF).
Alteração: 02/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
15/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11862 EMENT VOL-01465-04 PP-00595
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: MARIA ELISABETH ROLIM E OUTROS
RECDOS.: KINICHI HANAYAMA E OUTRA
ADV.: SILAS PEDROSO DE ALCÂNTARA