STF RE 113094 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FEPASA - ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. DADOS DE FATO QUE DESAUTORIZAM
A INVOCAÇÃO DO TEXTO DO ART. 102, PARAGRAFO 2., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL OU INDICAM DIVERGENCIA COM A SÚMULA 339.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FEPASA - ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. DADOS DE FATO QUE DESAUTORIZAM
A INVOCAÇÃO DO TEXTO DO ART. 102, PARAGRAFO 2., DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL OU INDICAM DIVERGENCIA COM A SÚMULA 339.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, FALTA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 07/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
24/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1987 PP-08895 EMENT VOL-01461-05 PP-01094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: FEPASA- FERROVIA PAULISTA S/A
ADV: NICE MORENO NUNES
RECDA: JUSTINA ELVIRA PAGANI BARBOSA
ADV: ALBERTO VIEGAS MARIZ DE OLIVEIRA
Mostrar discussão