STF RE 113190 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE PORQUE A QUESTÃO
FEDERAL PROPOSTA PELA RECORRENTE NÃO ALCANCA FUNDAMENTO SUFICIENTE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUAL SEJA O DA EXISTÊNCIA DE VINCULO
TRABALHISTA, REGIDO PELA CLT (SUMULAS 279, 280 E 283).
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE PORQUE A QUESTÃO
FEDERAL PROPOSTA PELA RECORRENTE NÃO ALCANCA FUNDAMENTO SUFICIENTE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUAL SEJA O DA EXISTÊNCIA DE VINCULO
TRABALHISTA, REGIDO PELA CLT (SUMULAS 279, 280 E 283).Decisão
Indexação
FERROVIARIO, APOSENTADO, REGIME, (CLT), COMPLEMENTAÇÃO, SALARIO,
EFEITO, ACORDO COLETIVO DO TRABALHO, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS,
SERVIDOR, ATIVIDADE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA,
IMPOSSIBILIDADE, DISCUSSÃO, RELAÇÃO ESTATUTARIA, RELAÇÃO DE
EMPREGO, REEXAME, PROVA, OFENSA, DIREITO LOCAL.
TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 02/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
22/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13249 EMENT VOL-01467-05 PP-00902
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVS.: TRAJANO CORRÊA DE GODOY JÚNIOR E OUTROS
RECDO.: NELSON FERRAZ DE CASTRO E OUTROS
ADV.: ELIANE GUTIERREZ
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