STF RE 113195 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PASSAGEIRO DE ONIBUS ATINGIDO
POR ESTILHACO DE VIDRO PRODUZIDO POR UMA PEDRA ATIRADA POR
TERCEIRO. ATO DE TERCEIRO EQUIPARADO A CASO FORTUITO.
INEVITABILIDADE DO FATO E AUSÊNCIA DE CULPA DO TRANSPORTADOR.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL ENTRE O FATO E O CONTRATO DE
TRANSPORTE. NÃO HÁ FALAR EM DIVERGENCIA COM A SÚMULA 187.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PASSAGEIRO DE ONIBUS ATINGIDO
POR ESTILHACO DE VIDRO PRODUZIDO POR UMA PEDRA ATIRADA POR
TERCEIRO. ATO DE TERCEIRO EQUIPARADO A CASO FORTUITO.
INEVITABILIDADE DO FATO E AUSÊNCIA DE CULPA DO TRANSPORTADOR.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL ENTRE O FATO E O CONTRATO DE
TRANSPORTE. NÃO HÁ FALAR EM DIVERGENCIA COM A SÚMULA 187.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO CÍVEL, REPARAÇÃO, DANOS, PASSAGEIRO, ONIBUS, VÍTIMA,
ARREMESSO, PEDRA, CULPA, TERCEIROS.
EXCLUSAO, RESPONSABILIDADE, TRANSPORTADOR, DANOS, PASSAGEIRO,
COMPROVAÇÃO, OCORRENCIA, CASO FORTUITO, INEXISTÊNCIA, RELAÇÃO
DE CAUSALIDADE, FATO CRIMINOSO, CONTRATO, TRANSPORTE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DISSIDIO,
SÚMULA, (STF).
CV0976,RESPONSABILIDADE CIVIL
TRANSPORTADOR
ATO CRIMINOSO DE TERCEIRO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01058 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000187
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED DEC-002681 ANO-1912 ART-00017
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 17.
Alteração: 08/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
13/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1988 PP-25712 EMENT VOL-01518-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ MOREIRA MARTINEZ
ADVOGADOS: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO
RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO 1.001 S/A
ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE PERALTA, JOSÉ UCHOA RIBEIRO E OUTROS
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