STF RE 113230 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REVISÃO DO CALCULO DE GRATIFICAÇÕES DEVIDAS A POLICIAIS MILITARES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO E DE CONFIGURAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
REVISÃO DO CALCULO DE GRATIFICAÇÕES DEVIDAS A POLICIAIS MILITARES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO E DE CONFIGURAÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Indexação
POLICIAL MILITAR, REVISÃO, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MATÉRIA, PRESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INTERPRETAÇÃO, DIREITO LOCAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000339
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
26/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13249 EMENT VOL-01467-05 PP-00920
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: DULCINA A. MACEDO DUAILIBI E OUTROD
RECDO.: JOVINO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROD
ADV.: MÁRIO FERRARINI E OUTRO
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