STF RE 113276 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE USUCAPIAO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 325, INCISO I A XI,
DO RI/S.T.F. (COM A REDAÇÃO DADA PELA E.R. N. 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AÇÃO DE USUCAPIAO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 325, INCISO I A XI,
DO RI/S.T.F. (COM A REDAÇÃO DADA PELA E.R. N. 2/85).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª Turma, 18.08.87.
Data do Julgamento
:
18/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1987 PP-18991 EMENT VOL-01473-02 PP-00470
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO DE DEUS BEZERRA DE MENEZES E SUA MULHER
ADV.: ANTONIO PINTO DE MACEDO
RECDO.: JOSÉ RIBEIRO DE LIMA E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ LOPES DE ARAÚJO FILHO
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