STF RE 113342 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RE. REQUISITOS INDISPENSAVEIS. DESATENDE AOS REQUISITOS DO ART.
321 DO RISTF, E POR ISSO NÃO E CONHECIVEL, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUE NÃO FAZ A PRECISA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA QUE O
AUTORIZA (RE 105.081-RS-IN RTJ-113/1409-1413).
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RE. REQUISITOS INDISPENSAVEIS. DESATENDE AOS REQUISITOS DO ART.
321 DO RISTF, E POR ISSO NÃO E CONHECIVEL, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUE NÃO FAZ A PRECISA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA QUE O
AUTORIZA (RE 105.081-RS-IN RTJ-113/1409-1413).
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CALCULO, INDENIZAÇÃO, DEMORA,
PAGAMENTO, PRECATORIO.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO,
DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INTERPOSIÇÃO.
PC2335,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA ,FALTA,
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-105081.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 111623
ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 19-08-1988 PP-20265 EMENT VOL-01511-04 PP-00802
RE 112187
ANO-1989 UF-MG TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 05-05-1989 PP-07163 EMENT VOL-01540-02 PP-00347
Data do Julgamento
:
09/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13250 EMENT VOL-01467-05 PP-00946
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÉLIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER)
ADV.: NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
RECDOS.: ABEL CONSTANTINO DE FIGUEIREDO E SUA MULHER
ADVA.: MARIA TEREZINHA DE VARGAS
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-105081.
Número de páginas: 06.
Alteração: 30/11/2011, ACN.
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