STF RE 113389 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM A
SÚMULA 283, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO ENCERRA FUNDAMENTO
AUTONOMO E SUFICIENTE, NÃO ABRANGIDO PELA ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA
COM A SÚMULA 621.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, DE ACORDO COM A
SÚMULA 283, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO ENCERRA FUNDAMENTO
AUTONOMO E SUFICIENTE, NÃO ABRANGIDO PELA ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA
COM A SÚMULA 621.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE TERCEIRO, EXECUÇÃO FISCAL, ALEGAÇÕES, FRAUDE A EXECUÇÃO,
ANTERIORIDADE, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PENHORA, IMÓVEL.
PROCEDENCIA, EMBARGOS, INOCORRENCIA, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, BENEFICIO,
FRAUDE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTO INATACADO.
PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000621
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 01/12/2011, ACN.
Alteração: 26/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
02/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13250 EMENT VOL-01467-05 PP-00975
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DE PERNANMBUCO
RECORRIDA: SOTAVE NORDESTE S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ATUAL DENOMINAÇÃO DE SOTAVE NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
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