STF RE 113401 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO CERRADO, DATILOGRAFADO POR TERCEIRO, A ROGO DO TESTADOR
(ART. 1.638, I, DO CÓDIGO CIVIL). - VALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TESTAMENTO CERRADO, DATILOGRAFADO POR TERCEIRO, A ROGO DO TESTADOR
(ART. 1.638, I, DO CÓDIGO CIVIL). - VALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
VALIDADE, TESTAMENTO CERRADO, DATILOGRAFIA, TERCEIROS, VONTADE,
TESTADOR.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRENCIA, OFENSA,
LEI FEDERAL, FALTA, DEMONSTRAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
CV1054,SUCESSÃO
TESTAMENTO CERRADO
DATILOGRAFIA A ROGO DO TESTADOR
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01638 INC-00001 ART-01644
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
-VEJA: RE 73177, RTJ-67/167.
Número de páginas: 10.
Alteração: 17/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
05/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1988 PP-09849 EMENT VOL-01499-03 PP-00516
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES. : JORGE SEMANN MOUAWAD E OUTROS
ADVS. : ARISTÓTELES ATHENIENSE
RECDOS. : MILTON FÁBIO MAUAD E OUTROS
ADVS. : TULLIO MARQUES LOPES E OUTRO
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