STF RE 113446 QO / RJ - RIO DE JANEIRO QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO DE ORDEM. REFORCO DA CAUÇÃO DADA EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO
ARTIGO 246, § 1º, 'B' DA LEI 6404/76.
- INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR DA CAUÇÃO ORA
EXISTENTE SEJA INSUFICIENTE, E EXIJA, ASSIM, REFORCO.
PEDIDO DE REFORCO DE CAUÇÃO INDEFERIDO.
Ementa
QUESTÃO DE ORDEM. REFORCO DA CAUÇÃO DADA EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO
ARTIGO 246, § 1º, 'B' DA LEI 6404/76.
- INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR DA CAUÇÃO ORA
EXISTENTE SEJA INSUFICIENTE, E EXIJA, ASSIM, REFORCO.
PEDIDO DE REFORCO DE CAUÇÃO INDEFERIDO.Decisão
Em questão de ordem a primeira turma, indeferiu o pedido de reforço de
caução, nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª Turma,
03-05-88.
Data do Julgamento
:
03/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1988 PP-14404 EMENT VOL-01505-02 PP-00354
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA
ADVS. : MÁRIO SLERCA JÚNIOR E OUTROS
RECDAS. : 1ª CAMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES "CEBEPÊ" E OUTRA
ADV. : DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES. 2ª COMPANHIA SUL BRASIL DE
: SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS E OUTRAS
ADVS. : DIRCEU ALVES PINTO E OUTRO
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