STF RE 113448 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REFERENCIA GENERICA DO ACÓRDÃO, A QUE A ORIENTAÇÃO NELE ACOLHIDA
NÃO ESTARIA FERINDO A CONSTITUIÇÃO, NÃO E BASTANTE PARA ATENDER
A EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).
Ementa
- REFERENCIA GENERICA DO ACÓRDÃO, A QUE A ORIENTAÇÃO NELE ACOLHIDA
NÃO ESTARIA FERINDO A CONSTITUIÇÃO, NÃO E BASTANTE PARA ATENDER
A EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356).Decisão
Indexação
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, BASE DE CALCULO, INDICE, (ORTN).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00117 PAR-00001
ART-00153 PAR-00002 ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00604 ART-00605
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. IMPROVIDO.
VEJA RE-112128.
Número de páginas: 05.
Alteração: 01/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
29/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13251 EMENT VOL-01467-06 PP-01044
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: JOÃO SARAIVA LIMA
AGDO.: JOÃO SIDÔNIO DE MENEZES RODRIGUES ALVES
ADVS.: ROMEU GIORA JÚNIOR E OUTRA
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